Lei do Abuso de Autoridade
O curso Lei do Abuso de Autoridade apresenta um estudo detalhado da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso cometidos por autoridades públicas no exercício de suas funções.
Durante as aulas, o aluno compreenderá o contexto histórico da norma, seus fundamentos constitucionais, as condutas tipificadas e as sanções aplicáveis, além de analisar os impactos da lei na atuação dos agentes públicos e do sistema de justiça.
O conteúdo busca esclarecer as mudanças trazidas pela nova legislação, comparando-as com a antiga Lei nº 4.898/1965, e mostrando de forma prática como identificar e prevenir situações de abuso de poder.
O que você vai aprender
• Introdução e princípios da Lei nº 13.869/2019.
• Direitos fundamentais e limites da atuação estatal.
• Condutas que configuram abuso de autoridade.
• Efeitos da condenação e medidas cabíveis.
• Partes especiais da lei com exemplos práticos.
Para quem é o curso
Voltado para estudantes e profissionais de Direito, agentes públicos, membros da segurança pública, advogados e todos que desejam compreender as regras que regulam o exercício do poder público e a responsabilização por seus excessos.
Diferenciais
• Conteúdo atualizado conforme a nova legislação.
• Linguagem clara e objetiva com foco prático.
• Certificação gratuita ao final do curso.
